Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.250, de 14 de Novembro de 1984
Data
14/11/1984
Apelido
LEI-7250-1984-11-14
Ementa
Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 883, de 21 de outubro de 1949, que dispõe sobre o reconhecimento de filhos ilegítimos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1984-11-14;7250
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1984-11-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/11/1984. p. 16905

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.250&ementa=2&data=19841114 ]
Publicação Original
1984-11-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7250-14-novembro-1984-356823-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1984-11-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549126/publicacao/15715382 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2010 Nogueria, Juliano Augusto de SouzaA investigação de paternidade na reprodução artificial heterólogaJuliano Augusto de Souza Nogueira.342.16Artigo de revista
2004 Vencelau, Rose MeloO elo perdido da filiação: entre a verdade jurídica, biológica e afetiva no estabelecimento do vínculo paterno-filialRose Melo Vencelau.342.163Livro
2003 Fachin, Luiz Edson, 1958Direito além do novo código civil: novas situações sociais, filiação e famíliaLuiz Edson Fachin.342.16 Artigo de revista
1998 Hironaka, Giselda Maria Fernandes NovaesDos Filhos Havidos Fora do CasamentoGiselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.342.163Artigo de revista
1997 Delinski, Julie CristineO Novo direito da filiaçãoJulie Cristine Delinsk.342.163Livro
1993 Oliveira, Basílio deO Concubinato e a constituição atual: doutrina e jurisprudenciaBasilio de Oliveir.342.162841Livro
1989, 1988 Pereira, Sérgio GischkowTendências modernas do direito de familiaSérgio Gischkow Pereira.342.16 Artigo de revista

2020-10-02T17:48:19.000Z [ 803636 ]