Brasil

Federal

Lei nº 7.224, de 15 de Outubro de 1984

15/10/1984

LEI-7224-1984-10-15

Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, Autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar os imóveis que menciona, situados no município de Iracema, no Estado do Ceará.

urn:lex:br:federal:lei:1984-10-15;7224

1984-10-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/10/1984. p. 15105

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.224&ementa=2&data=19841015 ]

1984-10-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7224-15-outubro-1984-356598-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1984-10-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549100/publicacao/15645040 ]