Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2/1983 > Projeto de Lei da Câmara nº 113/1983 : Lei nº 7.224 de 15/10/1984 ]
Data
1983
Apelido
[ PL 2/1983 > PLC 113/1983 : LEI-7224-1984-10-15 ]
Ementa
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DO INTERIOR, A DOAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICIPIO DE IRACEMA, NO ESTADO DO CEARA.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1983;2
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1983;113
Mais detalhes

2023-01-29T04:53:30.000Z [ 11348359 ]