Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.724, de 19 de Novembro de 1979
Data
19/11/1979
Apelido
LEI-6724-1979-11-19
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, alterada pela Lei nº 6.216, de 30 de junho de 1975.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1979-11-19;6724
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 93/1976 > Projeto de Lei (CD) nº 3727/1977 : Lei nº 6.724 de 19/11/1979 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1979-11-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/11/1979. p. 17226

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.724&ementa=2&data=19791119 ]
Publicação Original
1979-11-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6724-19-novembro-1979-371596-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1979-11-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548600/publicacao/15730840 ]

Doutrina Referenciada


2023-01-28T03:12:36.000Z [ 908916 ]