[ Projeto de Lei do Senado nº 93/1976 > Projeto de Lei (CD) nº 3727/1977 : Lei nº 6.724 de 19/11/1979 ] - [ PLS 93/1976 > PL 3727/1977 : LEI-6724-1979-11-19 ] - 93/76 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 93/1976 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 93/1976 > Projeto de Lei (CD) nº 3727/1977 : Lei nº 6.724 de 19/11/1979 ]

Data

1976

Apelido

[ PLS 93/1976 > PL 3727/1977 : LEI-6724-1979-11-19 ]

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 305 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1976;93

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.724, de 19 de Novembro de 1979

Norma Gerada

Lei nº 6.724 de 19/11/1979