Brasil

Federal

Lei nº 6.698, de 15 de Outubro de 1979

15/10/1979

LEI-6698-1979-10-15

Dispõe sobre o reajuste do aluguel nas locações residenciais, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1979-10-15;6698

1979-10-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/10/1979. p. 15137

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.698&ementa=2&data=19791015 ]

1979-10-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6698-15-outubro-1979-365867-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1979-10-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548574/publicacao/15672567 ]