Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.939, de 19 de Novembro de 1973
Data
19/11/1973
Apelido
LEI-5939-1973-11-19
Ementa
Dispõe sobre a concessão de benefícios pelo INPS ao jogador profissional de futebol, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1973-11-19;5939
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1497/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 64/1973 : Lei nº 5.939 de 19/11/1973 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1973-11-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/11/1973. p. 11898

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.939&ementa=2&data=19731119 ]
Publicação Original
1973-11-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5939-19-novembro-1973-357997-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1973-11-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547815/publicacao/15715853 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Petry, Rodrigo CaramoriAs contribuições sociais e a substituição da incidência sobre a "folha de salários" por adicionais sobre a "receita" - limites constitucionais: o caso dos clubes de futebolRodrigo Caramori Petry. --341.39861Art. 2°Artigo de revista

2023-01-28T03:10:01.000Z [ 896935 ]