[ Projeto de Lei (CD) nº 1497/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 64/1973 : Lei nº 5.939 de 19/11/1973 ] - [ PL 1497/1973 > PLC 64/1973 : LEI-5939-1973-11-19 ] - 1497/73 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1497/1973 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1497/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 64/1973 : Lei nº 5.939 de 19/11/1973 ]

Data

1973

Apelido

[ PL 1497/1973 > PLC 64/1973 : LEI-5939-1973-11-19 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO PELO INPS AO JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1973;1497

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1973;64

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.939, de 19 de Novembro de 1973

Norma Gerada

Lei nº 5.939 de 19/11/1973