Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.811, de 11 de Outubro de 1972
Data
11/10/1972
Apelido
LEI-5811-1972-10-11
Ementa
Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1972-10-11;5811
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1972-10-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/10/1972. p. 9180

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.811&ementa=2&data=19721011 ]
Publicação Original
1972-10-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5811-11-outubro-1972-358096-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1972-10-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547687/publicacao/15732245 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Gomes, DanielCálculo trabalhista no terceiro milênioDaniel Gomes. --342.654Livro
1974 Lins, Edilberto Quintela VieiraO trabalhador na indústria do petróleo: (Lei n. 5.811, de 11-10-1972)Edilberto Quintela Vieira Lins.342.6Livro

2022-06-25T05:44:48.000Z [ 890893 ]