Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.811, de 11 de Outubro de 1972
Data
11/10/1972
Apelido
LEI-5811-1972-10-11
Ementa
Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1972-10-11;5811
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1972-10-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/10/1972. p. 9180

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.811&ementa=2&data=19721011 ]
Publicação Original
1972-10-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5811-11-outubro-1972-358096-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1972-10-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547687/publicacao/15732245 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Pessanha, Patricia Oliveira LimaTrabalho offshore: principais desafios jurídicos na era do pré-salPatricia Oliveira Lima Pessanha.342.6Art. 1°Artigo de revista
2018 Pessanha, Patricia Oliveira LimaTrabalho offshore: principais desafios jurídicos na era do pré-salPatricia Oliveira Lima Pessanha.342.6Art. 2° § 1°Artigo de revista
2018 Pessanha, Patricia Oliveira LimaTrabalho offshore: principais desafios jurídicos na era do pré-salPatricia Oliveira Lima Pessanha.342.6Art. 3°Artigo de revista
2018 Pessanha, Patricia Oliveira LimaTrabalho offshore: principais desafios jurídicos na era do pré-salPatricia Oliveira Lima Pessanha.342.6Art. 4°Artigo de revista
2018 Pessanha, Patricia Oliveira LimaTrabalho offshore: principais desafios jurídicos na era do pré-salPatricia Oliveira Lima Pessanha.342.6Art. 5° § 1°Artigo de revista
2018 Pessanha, Patricia Oliveira LimaTrabalho offshore: principais desafios jurídicos na era do pré-salPatricia Oliveira Lima Pessanha.342.6Art. 5° § 2°Artigo de revista
2018 Pessanha, Patricia Oliveira LimaTrabalho offshore: principais desafios jurídicos na era do pré-salPatricia Oliveira Lima Pessanha.342.6Art. 6°Artigo de revista
2018 Pessanha, Patricia Oliveira LimaTrabalho offshore: principais desafios jurídicos na era do pré-salPatricia Oliveira Lima Pessanha.342.6Art. 8°Artigo de revista
2018 Pessanha, Patricia Oliveira LimaTrabalho offshore: principais desafios jurídicos na era do pré-salPatricia Oliveira Lima Pessanha.342.6Art. 9°Artigo de revista
2018 Pessanha, Patricia Oliveira LimaTrabalho offshore: principais desafios jurídicos na era do pré-salPatricia Oliveira Lima Pessanha.342.6Art. 10Artigo de revista
2018 Pessanha, Patricia Oliveira LimaTrabalho offshore: principais desafios jurídicos na era do pré-salPatricia Oliveira Lima Pessanha.342.6Art. 12Artigo de revista
2014 Capraro, Milene Corrêa ZerekIntrodução ao direito do trabalho portuário, marítimo e do petróleoMilene Corrêa Zerek Capraro ; [Prefácio: Osvaldo Agripino de Castro Júnior].342.6Livro
2011 Villatore, Marco Antônio CésarManual prático: duração do trabalho e controle de horário : registro eletrônico de ponto (REP) : sistema de registro eletrônico de ponto (SREP) : disciplinamentosMarco Antônio César Villatore, Ronald Silka de Almeida.342.62Livro
2004 Gomes, DanielCálculo trabalhista no terceiro milênioDaniel Gomes. --342.654Livro
2000 Kruse, MarcosCálculo trabalhista: summa sistemáticaMarcos Kruse.342.652Livro
2000 Prunes, José Luiz Ferreira, 1935Trabalho perverso: insalubridade, periculosidade e penosidade no direito brasileiro do trabalhoJosé Luiz Ferreira Prunes.342.65431Livro
1998 Stern, Maria de Fátima Coelho BorgesO empregado na indústria do petróleo e a constituição de 1988Maria de Fátima Coelho Borges Stern.342.622Artigo de revista
1996, 1994 Delgado, Mauricio Godinho, 1953A jornada no direito do trabalho brasileiroMauricio Godinho Delgado.342.622 Artigo de revista
1988 Albuquerque, César R. CRotinas trabalhistas: aplicação à Lei 5.811 de 11/10/1972César Albuquerque.342.69Livro
1974 Lins, Edilberto Quintela VieiraO trabalhador na indústria do petróleo: (Lei n. 5.811, de 11-10-1972)Edilberto Quintela Vieira Lins.342.6Livro

2021-12-01T21:19:14.000Z [ 805309 ]