Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 861/1972 > Projeto de Lei da Câmara nº 40/1972 : Lei nº 5.811 de 11/10/1972 ]
Data
1972
Apelido
[ PL 861/1972 > PLC 40/1972 : LEI-5811-1972-10-11 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS EMPREGADOS NAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO, PERFURAÇÃO, PRODUÇÃO E REFINAÇÃO DE PETROLEO, INDUSTRIALIZAÇÃO DO XISTO, INDUSTRIA PETROQUIMICA E TRANSPORTE DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS POR MEIO DE DUTOS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1972;861
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1972;40
Mais detalhes

2020-10-03T07:47:15.000Z [ 10671362 ]