[ Projeto de Lei (CD) nº 861/1972 > Projeto de Lei da Câmara nº 40/1972 : Lei nº 5.811 de 11/10/1972 ] - [ PL 861/1972 > PLC 40/1972 : LEI-5811-1972-10-11 ] - 861/72 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 861/1972 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 861/1972 > Projeto de Lei da Câmara nº 40/1972 : Lei nº 5.811 de 11/10/1972 ]

Data

1972

Apelido

[ PL 861/1972 > PLC 40/1972 : LEI-5811-1972-10-11 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS EMPREGADOS NAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO, PERFURAÇÃO, PRODUÇÃO E REFINAÇÃO DE PETROLEO, INDUSTRIALIZAÇÃO DO XISTO, INDUSTRIA PETROQUIMICA E TRANSPORTE DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS POR MEIO DE DUTOS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1972;861

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1972;40

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.811, de 11 de Outubro de 1972

Norma Gerada

Lei nº 5.811 de 11/10/1972