Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.479, de 10 de Agosto de 1968
Data
10/08/1968
Apelido
LEI-5479-1968-08-10
Ementa
Dispõe sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes de cadáver para finalidade terapêutica e científica, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1968-08-10;5479
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 286/1968 > Projeto de Lei da Câmara nº 79/1968 : Lei nº 5.479 de 10/08/1968 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1968-08-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/08/1968. p. 7177
Retificação
1968-08-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/08/1968. p. 7505

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.479&ementa=2&data=19680810 ]
Publicação Original
1968-08-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5479-10-agosto-1968-358591-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1968-08-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547348/publicacao/15670167 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2001 Séguin, Elida, 1949Transplantes de órgãos e membros doadores e receptores. --Capítulo de Livro
2000 Seixas, Vanessa DuarteLegislação brasileira referente à doação de órgãos para fins de transplante: pressupostos éticos, sociais e científicosCapítulo de Livro

2023-01-28T03:10:06.000Z [ 897223 ]