Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.611, de 2 de Abril de 1965
Data
02/04/1965
Apelido
LEI-4611-1965-04-02
Ementa
Modifica as normas processuais dos crimes previstos nos artigos 121, parágrafo 3º e 129, parágrafo 6º, do Código Penal. 
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-04-02;4611
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-04-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/04/1965. p. 3449

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.611&ementa=2&data=19650402 ]
Publicação Original
1965-04-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4611-2-abril-1965-377775-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-04-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546464/publicacao/15809002 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Alvares, Merlyn Alvares AmbrosioCaptação de recursos via transferências voluntárias: um olhar para os municípios do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São PauloMerlyn Alvares Ambrosio Alvares, Marcello Simão Branco.341.32Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Livro
1997 Lima, Marcellus PolastriA Lei 9.099/95: questões controvertidasMarcellus Polastri Lima.341.41926Artigo de revista
1993, 1981 Valler, WladimirResponsabilidade civil e criminal nos acidentes automobilisticosWladimir Valler.341.5346 342.151 Livro
1993, 1990 Vianna, Ilmor MacielRito sumário das contravençõesIlmor Maciel Vianna.341.46 Artigo de revista
1989, 1988 Luz, Delmar Pacheco daA nova Constituição e a ação penal públicaDelmar Pacheco da Luz.341.4323 Artigo de revista
1982 Fernandes, WalterA Inserviência e a Inconstitucionalidade da Lei Federal n. 4.611/65Walter Fernandes.341.5561Artigo de revista
1982 Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939Homicídio Culposo e a Lei n. 4611/65: comentários, doutrina, jurisprudência, práticaRomeu de Almeida Salles Júnior.341.55618Livro

2021-12-01T21:21:44.000Z [ 823204 ]