[ Projeto de Lei (CD) nº 3364B/1961 > Projeto de Lei da Câmara nº 116/1963 : Lei nº 4.611 de 02/04/1965 ] - [ PL 3364B/1961 > PLC 116/1963 : LEI-4611-1965-04-02 ] - 3364b/61 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3364b/1961 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3364B/1961 > Projeto de Lei da Câmara nº 116/1963 : Lei nº 4.611 de 02/04/1965 ]

Data

1961

Apelido

[ PL 3364B/1961 > PLC 116/1963 : LEI-4611-1965-04-02 ]

Ementa

Modifica as normas processuais dos crimes previstos nos artigos 121, parágrafo 3º, e 129 parágrafo 6º do Código Penal.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1961;3364b

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1963;116

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.611, de 2 de Abril de 1965

Norma Gerada

Lei nº 4.611 de 02/04/1965