Brasil

Federal

Lei nº 4.589, de 11 de Dezembro de 1964

11/12/1964

LEI-4589-1964-12-11

Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Técnica de Orientação Sindical cria órgãos no Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1964-12-11;4589

1964-12-17

Diário Oficial da União. Seção 1. 17/12/1964. p. 11559

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.589&ementa=2&data=19641211 ]

1964-12-17

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4589-11-dezembro-1964-368905-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1964-12-17

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546442/publicacao/15715800 ]