[ Projeto de Lei (CD) nº 2323B/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 241/1964 : Lei nº 4.589 de 11/12/1964 ] - [ PL 2323B/1964 > PLC 241/1964 : LEI-4589-1964-12-11 ] - 2323b/64 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2323b/1964 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2323B/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 241/1964 : Lei nº 4.589 de 11/12/1964 ]

Data

1964

Apelido

[ PL 2323B/1964 > PLC 241/1964 : LEI-4589-1964-12-11 ]

Ementa

Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Técnica de Orientação Sindical, cria órgãos no Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1964;2323b

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1964;241

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.589, de 11 de Dezembro de 1964

Norma Gerada

Lei nº 4.589 de 11/12/1964