Brasil

Federal

Lei nº 4.174, de 5 de Dezembro de 1962

05/12/1962

LEI-4174-1962-12-05

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, destinado a auxiliar a execução de Plano Quinquenal de Obras da Diocese de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

urn:lex:br:federal:lei:1962-12-05;4174

1962-12-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/12/1962. p. 13157

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.174&ementa=2&data=19621205 ]

1962-12-24

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4174-5-dezembro-1962-353991-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1962-12-24

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546016/publicacao/15639912 ]