Brasil

Federal

Lei nº 3.115, de 16 de Março de 1957

16/03/1957

LEI-3115-1957-03-16

Determina a transformação das empresas ferroviárias da União em sociedade por ações, autoriza a constituição da Rede Ferroviária S.A., e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1957-03-16;3115

1957-03-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/03/1957. p. 6489

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.115&ementa=2&data=19570316 ]

1957-03-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-3115-16-marco-1957-354635-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1957-03-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/573339/publicacao/15714218 ]