Tipo
Livro
Título
A empresa pública no direito brasileiro
Data
1973
Classificação (CDDir)
342.2271
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]
»»» Sociedades de capital e indústria [ 342.227 ]

Publicação: Texto - Português

Normas Referenciadas

 
 
Enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública, e dá outras providências.
 
 
Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 191 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, constitui a Financiadora de Estutos de Projetos S.A (FINEP) e dá outras providências.
 
 
Autoriza a constituição de uma sociedade de econômia mista destinada a explorar os serviços de transporte marítimo na Baía da Guanabara.
 
 
Dispõe sobre os bens e o pessoal vinculado ao Serviço de Navegação da Bacia do Prata - Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Viação e Obras Públicas, extingue esta Autarquia, e autoriza a constituição do Serviço de Navegação da Bacia do Prata S.A. e dá outras providências.
 
 
Define a política nacional de turismo, cria o Conselho Nacional de Turismo e a Empresa Brasileira de Turismo, e dá outras providências.
 
 
Cria o Serviço Federal de Processamento de Dados, vinculado ao Ministério da Fazenda.
 
 
Reorganiza o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais, dando-lhe a denominação de Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, disciplina a aplicação do Fundo Portuário Nacional e dá outras providências.
 
 
Reorganiza o Quadro do Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
 
 
Determina a transformação das empresas ferroviárias da União em sociedade por ações, autoriza a constituição da Rede Ferroviária S.A., e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a mudança da Capital Federal e dá outra providências.
 
 
Cria uma companhia no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências.

2020-10-03T04:09:46.000Z [ 8559651 ]