Tipo
Livro
Autor
Queiroz, José Wilson Nogueira de
Título
A empresa pública no direito brasileiro
Data
1973
Classificação (CDDir)
342.2271
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]
»»» Sociedades de capital e indústria [ 342.227 ]

Publicação: Texto - Português

 
1973
A empresa pública no direito brasileiro: doutrina e legislação / José Wilson Nogueira de Queiroz.
   Imprenta: Fortaleza, Universidade Federal do Ceará, 1973.
   Descrição Física: 352 p.
   Referência: 1973.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 5.662, de 21 de Junho de 1971
      Decreto-Lei nº 759, de 12 de Agosto de 1969
      Decreto-Lei nº 509, de 20 de Março de 1969
      Decreto nº 61.056, de 24 de Julho de 1967
      Decreto-Lei nº 152, de 10 de Fevereiro de 1967
      Decreto-Lei nº 154, de 10 de Fevereiro de 1967
      Decreto-Lei nº 55, de 18 de Novembro de 1966
      Lei nº 4.516, de 1º de Dezembro de 1964
      Lei nº 4.213, de 14 de Fevereiro de 1963
      Lei nº 3.890, de 18 de Abril de 1961
      Lei nº 3.115, de 16 de Março de 1957
      Lei nº 2.874, de 19 de Setembro de 1956
      Decreto-Lei nº 153, de 30 de Dezembro de 1937

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 5.662, de 21 de Junho de 1971
 
 
Enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública, e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 759, de 12 de Agosto de 1969
 
 
Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 509, de 20 de Março de 1969
 
 
Dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública, e dá outras providências.
 
 
Decreto nº 61.056, de 24 de Julho de 1967
 
 
Regulamenta o art. 191 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, constitui a Financiadora de Estutos de Projetos S.A (FINEP) e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 152, de 10 de Fevereiro de 1967
 
 
Autoriza a constituição de uma sociedade de econômia mista destinada a explorar os serviços de transporte marítimo na Baía da Guanabara.
 
 
Decreto-Lei nº 154, de 10 de Fevereiro de 1967
 
 
Dispõe sobre os bens e o pessoal vinculado ao Serviço de Navegação da Bacia do Prata - Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Viação e Obras Públicas, extingue esta Autarquia, e autoriza a constituição do Serviço de Navegação da Bacia do Prata S.A. e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 55, de 18 de Novembro de 1966
 
 
Define a política nacional de turismo, cria o Conselho Nacional de Turismo e a Empresa Brasileira de Turismo, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 4.516, de 1º de Dezembro de 1964
 
 
Cria o Serviço Federal de Processamento de Dados, vinculado ao Ministério da Fazenda.
 
 
Lei nº 4.213, de 14 de Fevereiro de 1963
 
 
Reorganiza o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais, dando-lhe a denominação de Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, disciplina a aplicação do Fundo Portuário Nacional e dá outras providências.
 
 
Lei nº 3.890, de 18 de Abril de 1961
 
 
Reorganiza o Quadro do Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
 
 
Lei nº 3.115, de 16 de Março de 1957
 
 
Determina a transformação das empresas ferroviárias da União em sociedade por ações, autoriza a constituição da Rede Ferroviária S.A., e dá outras providências.
 
 
Lei nº 2.874, de 19 de Setembro de 1956
 
 
Dispõe sôbre a mudança da Capital Federal e dá outra providências.
 
 
Decreto-Lei nº 153, de 30 de Dezembro de 1937
 
 
Cria uma companhia no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências.

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