Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 10907/1952 > Projeto de Lei da Câmara nº 171/1955 : Lei nº 3.115 de 16/03/1957 ]
Data
1952
Apelido
[ PL 10907/1952 > PLC 171/1955 : LEI-3115-1957-03-16 ]
Ementa
Determina a transformação das empresas ferroviárias da União em sociedades por ações, autoriza a constituição da Rede Ferroviário Federal Sociedade Anônima e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1952;10907
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1955;171
Mais detalhes

2023-01-29T04:51:56.000Z [ 11343045 ]