Brasil

Federal

Lei nº 2.974, de 26 de Novembro de 1956

26/11/1956

LEI-2974-1956-11-26

Altera disposições do Decreto nº 26.149, de 5 de janeiro de 1949 (Consolidação das Leis do Imposto de Consumo), e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1956-11-26;2974

1956-11-26

Diário Oficial da União. Seção 1. 26/11/1956. p. 22323

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=2.974&ementa=2&data=19561126 ]

1956-11-26

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2974-26-novembro-1956-355099-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1956-11-26

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/544817/publicacao/15640368 ]