[ Projeto de Lei (CD) nº 1346C/1956 > Projeto de Lei da Câmara nº 319/1956 : Lei nº 2.974 de 26/11/1956 ] - [ PL 1346C/1956 > PLC 319/1956 : LEI-2974-1956-11-26 ] - 1346c/56 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1346c/1956 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1346C/1956 > Projeto de Lei da Câmara nº 319/1956 : Lei nº 2.974 de 26/11/1956 ]

Data

1956

Apelido

[ PL 1346C/1956 > PLC 319/1956 : LEI-2974-1956-11-26 ]

Ementa

Altera disposições do Decreto 26149 de 5 de janeiro de 1949 Consolidação das Leis do Imposto de Consumo, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1956;1346c

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1956;319

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 2.974, de 26 de Novembro de 1956

Norma Gerada

Lei nº 2.974 de 26/11/1956