Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 2.699, de 28 de Dezembro de 1955
Data
28/12/1955
Apelido
LEI-2699-1955-12-28
Ementa
Prorroga, até 31 de dezembro de 1956, com modificações, a Lei n° 1.300, de 28 de dezembro de 1950, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1955-12-28;2699
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 83-D/1955 > Projeto de Lei da Câmara nº 248/1955 : Lei nº 2.699 de 28/12/1955 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1955-12-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/12/1955. p. 23773

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=2.699&ementa=2&data=19551228 ]
Publicação Original
1955-12-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2699-28-dezembro-1955-355010-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1955-12-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/544515/publicacao/15811552 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1997, 1988, 1960 Andrade, Darcy Bessone de Oliveira, 1910Da Compra e venda: promessa e reserva de dominioDarcy Bessone de Oliveira Andrade.342.1451 Livro
1951 Espinola Filho, Eduardo, 1899A locação residencial e comercial em face da Lei n. 1.300 de 28 de dezembro de 1950: comentário sistematico da nova Lei do inquilinato com remissão a "lei de luvas" e comparação com os principios assentados pela jurisprudencia sobre locações residenciais e comerciaisEduardo Espinola Filho.342.14533Livro

2023-01-28T03:09:19.000Z [ 894412 ]