Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 2.682, de 13 de Dezembro de 1955
Data
13/12/1955
Apelido
LEI-2682-1955-12-13
Ementa
Dispõe sobre a vigência dos §§ 6º e 15 do art. 141 da Constituição Federal, durante o estado de sítio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1955-12-13;2682
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 32/1955 : Lei nº 2.682 de 13/12/1955 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1955-12-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/12/1955. p. 22833

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=2.682&ementa=2&data=19551213 ]
Publicação Original
1955-12-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2682-13-dezembro-1955-361224-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1955-12-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/544497/publicacao/15714501 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1922 Braga Junior, Benjamin do CarmoRegimen das marcas de fabrica e de commercio: breves annotações a lei n. 1.236, de 24 de setembro de 1904, contendo em appendice toda a legislação complementarpor Benjamin do Carmo Braga Junior.342.272Livro

2023-01-28T03:10:32.000Z [ 899378 ]