Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei do Senado nº 32/1955 : Lei nº 2.682 de 13/12/1955 ]
Data
1955
Apelido
[ PLS 32/1955 : LEI-2682-1955-12-13 ]
Ementa
Dispõe sobre a vigência, durante o Estado de Sítio, decretado em vinte e cinco de novembro de mil novecentos e cinquenta e cinco, garantia de que trata o parágrafo quinze do artigo cento e quarenta e um da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1955;32
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 2.682, de 13 de Dezembro de 1955
Norma Gerada
Lei nº 2.682 de 13/12/1955

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-03-21
Cópia integral de Processo [ Dossiê digitalizado ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9292664&disposition=inline ]

2023-03-22T18:24:42.000Z [ 11329808 ]