Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 1.110, de 23 de Maio de 1950
Data
23/05/1950
Apelido
LEI-1110-1950-05-23
Ementa
Regula o reconhecimento dos efeitos civis ao casamento religioso.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1950-05-23;1110
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 305/1947 > Projeto de Lei da Câmara nº 499/1949 : Lei nº 1.110 de 23/05/1950 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1950-05-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/05/1950. p. 8132

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=1.110&ementa=2&data=19500523 ]
Publicação Original
1950-05-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1110-23-maio-1950-363363-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1950-05-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/542723/publicacao/15638525 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2000 Aguiar, Elizabete Alves deO dano moral e sua reparabilidade no Direito de FamíliaElizabete Alves de Aguiar. --342.1512Artigo de revista
1998 Neumann, Juarez Rosales, 1944Do Casamento ao ConcubinatoJuarez Rosales Neuman.342.162Livro

2023-01-28T03:10:57.000Z [ 901460 ]