[ Projeto de Lei (CD) nº 305/1947 > Projeto de Lei da Câmara nº 499/1949 : Lei nº 1.110 de 23/05/1950 ] - [ PL 305/1947 > PLC 499/1949 : LEI-1110-1950-05-23 ] - 305/47 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 305/1947 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 305/1947 > Projeto de Lei da Câmara nº 499/1949 : Lei nº 1.110 de 23/05/1950 ]

Data

1947

Apelido

[ PL 305/1947 > PLC 499/1949 : LEI-1110-1950-05-23 ]

Ementa

Regula o reconhecimento de efeitos civis ao casamento religioso.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1947;305

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1949;499

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 1.110, de 23 de Maio de 1950

Norma Gerada

Lei nº 1.110 de 23/05/1950