Brasil

Federal

Lei nº 813, de 8 de Setembro de 1949

08/09/1949

LEI-813-1949-09-08

Abre ao Poder Judiciário crédito especial para pagamento de gratificações.

urn:lex:br:federal:lei:1949-09-08;813

1949-09-10

Diário Oficial da União. Seção 1. 10/09/1949. p. 13113

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=813&ementa=2&data=19490908 ]

1949-09-10

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-813-8-setembro-1949-364066-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1949-09-10

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/542388/publicacao/15771157 ]