[ Projeto de Lei (CD) nº 445/1949 > Projeto de Lei da Câmara nº 213/1949 : Lei nº 813 de 08/09/1949 ] - [ PL 445/1949 > PLC 213/1949 : LEI-813-1949-09-08 ] - 445/49 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 445/1949 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 445/1949 > Projeto de Lei da Câmara nº 213/1949 : Lei nº 813 de 08/09/1949 ]

Data

1949

Apelido

[ PL 445/1949 > PLC 213/1949 : LEI-813-1949-09-08 ]

Ementa

Abre ao Poder Judiciário, o crédito especial de Cr$: 650.000,00 para pagamento de gratificações adicionais aos funcionários da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, no período de 3 de março a 31 de dezembro de 1948.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1949;445

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1949;213

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 813, de 8 de Setembro de 1949

Norma Gerada

Lei nº 813 de 08/09/1949