Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.353 de 13/05/1888
Data
13/05/1888
Apelido
LEI-3353-1888-05-13 , LEI AUREA
Ementa
DECLARA EXTINTA A ESCRAVIDÃO NO BRASIL.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1888-05-13;3353
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
1888-05-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/05/1888. p. 1

Outras Publicações

Publicação Original
1888-05-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545155/publicacao/15723556 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1994 Silva, Jorge daDireitos civis e relações raciais no BrasilJorge da Silva.340Livro
1889 Ottoni, Carlos Honorio Benedicto, 1846Apontamentos de magistratura contendo estudos e decisões em 1. e 2. instancia, votos meus na relação, revistas, avisos, consultas, pareceres de jurisconsultos, e em appendice todas as leis novas recentemente publicadaspelo Juiz de Direito Carlos Honorio Benedicto Ottoni.341.412Livro

2024-08-15T16:33:13.000Z [ 11831053 ]