Tipo
Livro
Título
Apontamentos de magistratura contendo estudos e decisões em 1. e 2. instancia, votos meus na relação, revistas, avisos, consultas, pareceres de jurisconsultos, e em appendice todas as leis novas recentemente publicadas
Data
1889
Ementa

Sumário:Apendice: leis, maximas e decisões -- Provimento geral lido pelo juiz de direito da comarca do rio das velhas no encerramento da correição -- Ultima legislação.

Classificação (CDDir)
341.412
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Magistrados. Magistratura judiciária [ 341.412 ]

Publicação: Texto - Português

Normas Referenciadas

 
 
APROVA O REGULAMENTO QUE ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 5881 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1875, RELATIVAS AO PROCESSO DO ALISTAMENTO DOS CIDADÃOS PARA O SERVIÇO DO EXÉRCITO E ARMADA.
 
 
DECLARA EXTINTA A ESCRAVIDÃO NO BRASIL.
 
 
MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO ORGANIZADO O SERVIÇO INCUMBIDO AOS PROCURADORES DOS EFEITOS DA FAZENDA NACIONAL.
 
 
DÁ REGULAMENTO PARA O PROCESSO EXECUTIVO FISCAL.
 
 
APROVA O REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DA LEI NÚMERO 3346 DE 14 DE OUTUBRO DE 1887 SOBRE MARCAS DE FÁBRICA E DE COMÉRCIO.
 
 
DECLARA A INTELIGENCIA DE ALGUMAS DISPOSIÇÕES DA LEI 3.129 DE 14 DE OUTUBRO DE 1882.
 
 
ESTABELECE PENAS PARA OS CRIMES DE DESTRUIÇÃO, DANO, INCÊNDIO E OUTROS.
 
 
CRIA UM COMANDO SUPERIOR DE GUARDAS NACIONAIS NA COMARCA DE URUGUAIANA, SEPARADO DO DE ALEGRETE, NA PROVÍNCIA DO RIO GRANDE DO SUL.
 
 
APROVA O REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DA LEI , 3.129 DE 14 DE OUTUBRO DE 1882.
 
 
REGULA A CONCESSÃO DE PATENTES AOS AUTORES DE INVENÇÃO OU DESCOBERTA INDUSTRIAL.

2020-10-03T04:16:14.000Z [ 8584628 ]