Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 127, de 14 de Agosto de 2007
Data
14/08/2007
Apelido
LCP-127-2007-08-14
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:2007-08-14;127
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 79/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 43/2007 > Veto nº 27/2007 : Lei Complementar nº 127 de 14/08/2007 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-08-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/08/2007. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/08/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=127&ementa=2&data=20070814 ]
Publicação Original
2007-08-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2007/leicomplementar-127-14-agosto-2007-558152-publicacaooriginal-79075-pl.html ]
Publicação Original
2007-08-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572882/publicacao/15683035 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Souza, James J. Marins de (James José Marins de) (James José Marins de)Simples nacional: estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte comentado : LC 123, de 14.12.2006, LC 127, de 14.08.2007James Marins, Marcelo M. Bertoldi. --341.39644Livro
2007 Fabretti, Láudio Camargo, 1932Simples nacional: Estatuto Nacional das Microempresas, ME e das Empresas de Pequeno Porte, EPP; regime tributário simplificado; lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; lei complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007Láudio Camargo Fabretti. --341.3964Livro

2023-01-28T03:39:30.000Z [ 1042445 ]