Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 79/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 43/2007 > Veto nº 27/2007 : Lei Complementar nº 127 de 14/08/2007 ]
Data
21/06/2007
Apelido
[ PLP 79/2007 > PLC 43/2007 > VET 27/2007 : LCP-127-2007-08-14 ]
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (altera dispositivos referentes a tributação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Supersimples).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2007-06-21;79
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plc:2007;43
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei Complementar nº 127, de 14 de Agosto de 2007
Norma Gerada
Lei Complementar nº 127 de 14/08/2007

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2007-08-07
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4516632&disposition=inline ]
Texto
2007-08-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4516650&disposition=inline ]
Texto
2007-08-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4516659&disposition=inline ]
Texto
2007-07-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4516641&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-06-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=473364 ]

2023-01-28T03:53:50.000Z [ 1114726 ]