Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 98, de 3 de Dezembro de 1999
Data
03/12/1999
Apelido
LCP-98-1999-12-03
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1999-12-03;98
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-12-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/12/1999. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=06/12/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=98&ementa=2&data=19991203 ]
Publicação Original
1999-12-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1999/leicomplementar-98-3-dezembro-1999-372501-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1999-12-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572853/publicacao/15713992 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011 Modesto, PauloAnteprojeto de nova Lei de organização administrativa: síntese e contextoPaulo Modesto.341.3 Artigo de revista
2005 Penalva, JanaínaReinterpretação do princípio constitucional do concurso público a partir da análise do instituto de readaptaçãoJanaína Penalva. --341.3Artigo de revista
2002 Campo, Hélio MárcioAssistência jurídica gratuita, assistência judiciária e gratuidade judiciáriaHélio Márcio Campo.341.46218Livro

2020-10-02T17:51:56.000Z [ 818016 ]