Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 24/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 44/1999 : Lei Complementar nº 98 de 03/12/1999 ]
Data
1999
Apelido
[ PLP 24/1999 > PLC 44/1999 : LCP-98-1999-12-03 ]
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 (organiza a Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1999;24
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plc:1999;44
Mais detalhes

2020-10-03T07:46:24.000Z [ 10666685 ]