[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 24/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 44/1999 : Lei Complementar nº 98 de 03/12/1999 ] - [ PLP 24/1999 > PLC 44/1999 : LCP-98-1999-12-03 ] - 24/99 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar 24/1999 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 24/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 44/1999 : Lei Complementar nº 98 de 03/12/1999 ]

Data

1999

Apelido

[ PLP 24/1999 > PLC 44/1999 : LCP-98-1999-12-03 ]

Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 (organiza a Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal).

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1999;24

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plc:1999;44

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei Complementar nº 98, de 3 de Dezembro de 1999

Norma Gerada

Lei Complementar nº 98 de 03/12/1999