Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 92, de 23 de Dezembro de 1997
Data
23/12/1997
Apelido
LCP-92-1997-12-23
Ementa
Altera a legislação do imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1997-12-23;92
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-12-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/12/1997. p. 30945
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/12/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=92&ementa=2&data=19971223 ]
Publicação Original
1997-12-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1997/leicomplementar-92-23-dezembro-1997-349690-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-12-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572847/publicacao/15652139 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2016, ..., 2010, 2006 Koch, DeonísioManual do ICMS: comentários à lei complementar 87/96 atualizadaDeonisio Koch. --341.39 341.396 Livro
2004 Mattos, Aroldo Gomes deICMS - mercadorias ou bens do ativo fixo ou permanente: aquisição e revendaAroldo Gomes de Mattos. --341.39632Artigo de revista
2003 Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39Livro
2003 Reis, Carlos Eduardo dosO Direito ao crédito de ICMS relativo às aquisições de bens destinados ao ativo fixo e ao uso ou consumo em face das sucessivas alterações promovidas no texto da Lei Complementar nº 87/96Carlos Eduardo dos Reis.341.39Artigo de revista
1998 Souza, Hamilton Dias de, 1944A inconstitucionalidade da Lei complementar n. 92/97Hamilton Dias de Souza.Artigo de revista
1998 Jardim, Eduardo Marcial FerreiraInconstitucionalidades que Permeiam a Contribuição Social Para o Seguro de Acidentes do Trabalho: satEduardo Marcial Ferreira Jardim.341.6222Artigo de revista

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