[ Projeto de Lei do Senado nº 243/1997 : Lei Complementar nº 92 de 23/12/1997 ] - [ PLS 243/1997 : LCP-92-1997-12-23 ] - 243/97 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 243/1997 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 243/1997 : Lei Complementar nº 92 de 23/12/1997 ]

Data

1997

Apelido

[ PLS 243/1997 : LCP-92-1997-12-23 ]

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO. COMPLEMENTAR.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1997;243

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei Complementar nº 92, de 23 de Dezembro de 1997

Norma Gerada

Lei Complementar nº 92 de 23/12/1997