Brasil

Federal

Lei Complementar nº 85, de 15 de Fevereiro de 1996

15/02/1996

LCP-85-1996-02-15

Altera o art. 7º da Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, que estabelece a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

urn:lex:br:federal:lei.complementar:1996-02-15;85

1996-02-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/02/1996. p. 2673
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/02/1996 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=85&ementa=2&data=19960215 ]

1996-02-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1996/leicomplementar-85-15-fevereiro-1996-363604-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1996-02-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572840/publicacao/15713902 ]