Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 85, de 15 de Fevereiro de 1996
Data
15/02/1996
Apelido
LCP-85-1996-02-15
Ementa
Altera o art. 7º da Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, que estabelece a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1996-02-15;85
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-02-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/02/1996. p. 2673
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/02/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=85&ementa=2&data=19960215 ]
Publicação Original
1996-02-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1996/leicomplementar-85-15-fevereiro-1996-363604-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-02-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572840/publicacao/15713902 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Anan Junior, PedroReceitas decorrentes de exportação não podem ser objeto de tributação pelas contribuições sociaisPedro Anan Júnior, Fabiola Cassiano Keramidas.341.39612Artigo de revista
1997 Neves, Luis Fernando de SouzaCofins: contribuição social sobre o faturamento : l.c. 70-91Luis Fernando de Souza Neves ; prefácio de barros carvalho.341.39Livro

2020-10-02T17:49:57.000Z [ 809952 ]