Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 54/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 131/1995 : Lei Complementar nº 85 de 15/02/1996 ]
Data
1995
Apelido
[ PLP 54/1995 > PLC 131/1995 : LCP-85-1996-02-15 ]
Ementa
ALTERA O ARTIGO SETIMO DA LEI COMPLEMENTAR 70, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1995;54
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plc:1995;131
Mais detalhes

2023-01-29T04:53:23.000Z [ 11347900 ]