Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 40, de 14 de Dezembro de 1981
Data
14/12/1981
Apelido
LCP-40-1981-12-14
Ementa
Estabelece normas gerais a serem adotadas na Organização do Ministério Público estadual.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1981-12-14;40
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 223/1981 > Projeto de Lei da Câmara nº 94/1981 : Lei Complementar nº 40 de 14/12/1981 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1981-12-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/12/1981. p. 23781

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=40&ementa=2&data=19811214 ]
Publicação Original
1981-12-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1980-1987/leicomplementar-40-14-dezembro-1981-364978-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1981-12-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540745/publicacao/15713162 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1999, 1997 TocantinsLei orgânica do poder judiciário do estado do Tocantins: comentada e comparada, lei n. 10, de 23 de setembro de 1996Liberato Povoa, Marco Villas Boas.341.41 Livro
1999 Ferreira, Guilherme AmêndolaPrincipais aspectos do inquérito civil como instrumento de composição de eventuais lides e a posição do Ministério Público341.4181Artigo de revista
1996 Moreira, Wander Paulo MarottaJuizados especiais cíveisWander Paulo Marotta Moreira.341.41926 Livro

2024-08-12T04:57:28.000Z [ 905839 ]