[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 223/1981 > Projeto de Lei da Câmara nº 94/1981 : Lei Complementar nº 40 de 14/12/1981 ] - [ PLP 223/1981 > PLC 94/1981 : LCP-40-1981-12-14 ] - 223/81 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar 223/1981 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 223/1981 > Projeto de Lei da Câmara nº 94/1981 : Lei Complementar nº 40 de 14/12/1981 ]

Data

1981

Apelido

[ PLP 223/1981 > PLC 94/1981 : LCP-40-1981-12-14 ]

Ementa

ESTABELECE NORMAS GERAIS A SEREM ADOTADAS NA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. COMPLEMENTAR.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1981;223

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1981;94

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei Complementar nº 40, de 14 de Dezembro de 1981

Norma Gerada

Lei Complementar nº 40 de 14/12/1981