Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.745, de 24 de Agosto de 1998
Data
24/08/1998
Apelido
DEC-2745-1998-08-24
Ementa
Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art . 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1998-08-24;2745
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-08-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/08/1998. p. 04
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=04&data=25/08/1998 ]
Publicação Original
1998-08-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/08/1998. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=25/08/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.745&ementa=2&data=19980824 ]
Publicação Original
1998-08-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1998/decreto-2745-24-agosto-1998-343211-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1998-08-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/398016/publicacao/15731772 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Queiroz, Rholden Botelho deControle de constitucionalidade no âmbito dos tribunais de contas: reflexões sobre uma aplicação mitigada da Súmula 347 do STFRholden Botelho de Queiroz, Maysa Cortez Cortez.341.202Artigo de revista
2019 Coutinho, Diogo R. (Diogo Rosenthal)Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicasDiogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser.341.31Artigo de revista
2019, 2018 Pereira Júnior, Jessé TorresRegime de contratação integrada: vinculante ou discricionário?Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Artigo de revista
2018 Pereira Júnior, Jessé TorresA Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Artigo de revista
2018, 2016, ..., 2009, 2007 Garcia, Flávio AmaralLicitações e contratos administrativos: (casos e polêmicas)Flávio Amaral Garcia. --341.3527 Livro
2017 Cruz, Thales Tebet daOs termos de recebimento de obra pública como direito da empresa construtora nos contratos administrativos brasileirosThales Tebet da Cruz.341.32Artigo de revista
2015 Pereira, Marília Guadalupe de Mendonça GalvãoA controvérsia sobre o procedimento licitatório simplificado disposto no Decreto presidencial n° 2.745/98 aplicável à PetrobrasMarília Guadalupe de Mendonça Galvão Pereira.341.3527Artigo de revista
2012, 2011 Lopes Filho, Alexandre PachecoO controle judicial das decisões dos tribunais de contasAlexandre Pacheco Lopes Filho.341.385 Artigo de revista
2012, 2011 Farache, Jacob Arnaldo CamposO princípio da legalidade administrativa e o procedimento licitatório simplificado da Petrobras (Decreto nº2.745/98)Jacob Arnaldo Campos Farache.341.3527 Artigo de revista
2007 Binenbojm, Gustavo, 1972Regulamentos simplificados de licitações das empresas estatais: o caso da PetrobrásGustavo Binenbojm. --341.3527Artigo de revista
2003 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Empresas públicas e sociedades de economia mista: inconstitucionalidade do art. 67 da lei nº 9.478/97 : ilegalidade do decreto nº 2.745/98 : em face da lei nº 8.666/93Ives Gandra da Silva Martins.341.3527Artigo de revista
2003 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inconstitucionalidade do art. 67 da lei nº 9.478/97: ilegalidade do dec. nº 2.745/98 em face da lei nº 8.666/93Ives Gandra da Silva Martins.341.3527Artigo de revista
2002 Brasil. Tribunal de Contas da UniãoEmpresas estatais: edição de regulamentos próprios de licitações; constitucionalidade341.32262Artigo de revista
1998 Calasanis Junior, LoseA Licitação nas empresas estataiLose Calasanis Junior.341.32262Artigo de revista

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