Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.490, de 4 de Fevereiro de 1998
Data
04/02/1998
Apelido
DEC-2490-1998-02-04
Ementa
Regulamenta a Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1998-02-04;2490
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-02-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/02/1998. p. 02
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=02&data=05/02/1998 ]
Publicação Original
1998-02-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/02/1998. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=05/02/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.490&ementa=2&data=19980204 ]
Publicação Original
1998-02-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1998/decreto-2490-4-fevereiro-1998-397976-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1998-02-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/397000/publicacao/15782743 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009, 2002, 2000 Oliveira, Aristeu de, 1949Manual de contratos de trabalhoAristeu de Oliveira.342.65 Livro
2003 Neves, Antonio Gomes dasO Cálculo em prática trabalhistaAntonio Gomes das Neves.342.654Livro
2002, 2000, 1998 Martins, Sérgio Pinto, 1963Contrato de Trabalho de Prazo Determinado e Banco de Horas: Lei n. 9.601/98Sergio Pinto Martin.342.6511 Livro
2000 Silva Filho, Cícero Virgulino daContrato de trabalho, contrato a prazo definido e as políticas de fomento de emprego: a experiência espanhola e a legislação brasileira : Lei n. 9.601/98, Decreto n. 2.490/98Cícero Virgulino da Silva Filho.342.65Livro
1999 Dantas, RaimundoContrato de Emprego por Prazo Determinado: a nova realidadeRaimundo Dantas.342.6511Artigo de revista
1999, 1998 Marcelino, WanderleyContrato Especial a Prazo Certo: incentivo à contratação de mão-de-obra, inteligência da Lei n. 9.601, de 21.01.98Wanderley Marcelino.342.6511 Artigo de revista
1999 Sayeg, João BaptistaDireito do trabalhoJoão Baptista Sayeg.342.6Livro
1999, 1998 Delgado, Mauricio Godinho, 1953O novo contrato por tempo determinado: (Lei n. 9.601/98)Maurício Godinho Delgado.342.6511 Livro
1999 Valeriano, Sebastião SauloRelações Especiais de Trabalho: doutrina, legislação, prática, jurisprudênciaSebastião Saulo Valeriano.342.6Livro
1998 Cavalcante Junior, OphirA crise do emprego e o contrato de trabalho por prazo determinadoOphir Cavalcante Junior.342.6511Artigo de revista
1998 Fragale Filho, RobertoA Lei n. 9601/98: o triunfo do discurso modernizante das relações de trabalhoRoberto Fragale Filho.342.6Artigo de revista
1998 Souza, Fabio José deContrato com prazo determinadoFabio José de Souza.342.6511Artigo de revista
1998 Lora, Ilse Marcelina BernardiContrato de trabalho por prazo determinadoIlse Marcelina Bernardi Lora.342.6511Artigo de revista
1998 Cruz, Adriana Nucci PaesContrato de Trabalho por Prazo Determinado: Lei 9601/21.1.1998; Decreto n. 2490/4.2.1998Adriana Nucci Paes Cruz.342.6511Artigo de revista
1998 Barros, Cássio de MesquitaContrato de trabalho por prazo determinado: Lei n. 9.601, de 21.1.199Cássio de Mesquita Barros.342.6511Artigo de revista
1998 Oliveira, Aristeu de, 1949Contrato especial por prazo determinado: banco de horas e trabalho temporarioAristeu de Oliveir.342.6511Livro
1998 Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964Contrato por prazo determinadJosé Janguiê Bezerra Diniz.342.6511Artigo de revista
1998 Buffulin, DelvioContrato por prazo determinado: alterações introduzidas pela Lei 9.061/98Delvio Buffulin.342.6511Artigo de revista
1998 Palma, João Augusto daContrato provisório, banco de horas, como admitir: comentários à lei, parte prática, legislação e jurisprudência aplicáveisJoão Augusto da Palma.342.65Livro
1998 Palma, João Augusto daContrato provisorio, banco de horas: como admitir : comentarios a lei, parte pratica, legislação e jurisprudencia aplicaveisJoão Augusto da Palm.342.65Livro
1998 Palma, João Augusto daContrato provisório, banco de horas: como admitir : comentários à lei, parte prática, legislação e jurisprudência aplicáveisJoão Augusto da Palma.342.65Livro
1998, 1997 Almeida, Lúcio Rodrigues deContratos temporários de trabalho com redução de encargosLúcio Rodrigues de Almeida.342.6511 Artigo de revista
1998 Silveira, Celia RicottaContrato Temporário: jornada flexivel, banco de horas, banco de dias, bolsõesCelia Ricotta Silveira.342.6511Folheto
1998 Salém, Luciano RossignolliNovo contrato de trabalho temporário: comentários à Lei n. 9.601, de 21 de janeiro de 1998Luciano Rossignolli Salem.342.6511Livro
1998 Carvalho, Tarcisio Leitão deNovo Contrato por Prazo DeterminadoTarcisio Leitão de Carvalho.342.6511Artigo de revista
1998 Figueirôa Júnior, NarcisoO contrato por prazo determinado: Lei n.º 9601, de 21/01/98Narciso Figueirôa Júnior.342.6511 Artigo de revista
1998 Renault, Luiz Otávio LinharesO novo contrato a prazo: crítica, teoria e prática da Lei n. 9.601/98Luiz Otavio Linhares Renault, Fernanda Melazo Dias, Marcio Tulio Viana.342.6511Livro
1998 Sampaio, Ricardo AlexandreO novo temporário no contrato de empregoRicardo Alexandre Sampaio.342.6511Artigo de revista
1998 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959Regulamentação e constitucionalidade do novo contrato a prazoIves Gandra da Silva Martins Filho.342.6511Artigo de revista

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