Brasil

Federal

Decreto nº 2.490, de 4 de Fevereiro de 1998

04/02/1998

DEC-2490-1998-02-04

Regulamenta a Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1998-02-04;2490

1998-02-05

Diário Oficial da União. Seção 1. 05/02/1998. p. 02
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=02&data=05/02/1998 ]

1998-02-05

Diário Oficial da União. Seção 1. 05/02/1998. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=05/02/1998 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.490&ementa=2&data=19980204 ]

1998-02-05

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1998/decreto-2490-4-fevereiro-1998-397976-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1998-02-05

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/397000/publicacao/15782743 ]