Brasil

Federal

Decreto nº 2.366, de 5 de Novembro de 1997

05/11/1997

DEC-2366-1997-11-05

Regulamenta a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Proteção de Cultivares, dispõe sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1997-11-05;2366

1997-11-06

Diário Oficial da União. Seção 1. 06/11/1997. p. 25162
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/11/1997 ]

1997-11-07

Diário Oficial da União. Seção 1. 07/11/1997. p. 25333
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/11/1997 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.366&ementa=2&data=19971105 ]

1997-11-06

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1997/decreto-2366-5-novembro-1997-445066-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1997-11-06

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/396507/publicacao/15652535 ]