Regulamenta a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Proteção de Cultivares, dispõe sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/11/1997. p. 25162 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/11/1997 ]
Republicação
1997-11-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/11/1997. p. 25333 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/11/1997 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.366&ementa=2&data=19971105 ]
Publicação Original
1997-11-06
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1997/decreto-2366-5-novembro-1997-445066-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1997-11-06
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/396507/publicacao/15652535 ]