Decreto nº 2.271, de 7 de Julho de 1997 - DEC-2271-1997-07-07 - 2271/97 :: Legislação::Decreto 2271/1997 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2019	Gomes, Ana Virgínia Moreira	A terceirização na administração pública: análise do Decreto n. 9.507/2018 à luz dos princípios da impessoalidade e eficiência	Ana Virgínia Moreira Gomes, Clarissa Sampaio Silva, Lucas Silva de Castro.	341.355	Art. 1° § 1°	Artigo de revista
2019	Teixeira, Francisco Eugênio Vilar Tôrres	A terceirização na administração pública e o Decreto nº 9.507/18	Francisco Eugênio Vilar Tôrres Teixeira.	341.355		Artigo de revista
2019	Niebuhr, Joel de Menezes	A terceirização no novo Decreto nº 9.507/2018: entre a restrição para a administração direta, autárquica e fundacional e a flexibilidade para as estatais	Joel de Menezes Niebuhr.	341.355		Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2010, 2009	Torres, Ronny Charles Lopes de	Leis de licitações públicas comentadas	Ronny Charles Lopes de Torres.	341.3527		Livro
2019	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	Terceirização de serviços na União: Decreto nº 9.507 de 21.9.2018 : breves comentários	Ivan Barbosa Rigolin.	341.355		Artigo de revista
2018	Tavares, Ernesto Alessandro	A (in)compatibilidade da regra constitucional do concurso público com a nova Lei de terceirização	Ernesto Alessandro Tavares.	341.33312		Artigo de revista
2018	Pércio, Gabriela	Da impossibilidade jurídica da preclusão ao direito de repactuar o contrato administrativo	Gabriela Pércio.	341.352		Artigo de revista
2018	Delgado, Gabriela Neves	Decreto n. 9.507/2018: a ameaça da terceirização sem limites na administração pública e nas empresas estatais	Gabriela Neves Delgado, Helder Santos Amorim.	342.6516		Artigo de revista
2018	Senhoras, Cândida Alzira Bentes de Magalhães	Gestão e fiscalização de contratos administrativos no Brasil	Cândida Alzira Bentes de Magalhães Senhoras, Elói Martins Senhoras.	341.352	Art. 6°	Artigo de revista
2017	Costa, Antonio França da	Estudos técnicos preliminares: o calcanhar de Aquiles das aquisições públicas	Antonio França da Costa, Carlos Renato Araujo Braga, Luiz Gustavo Gomes Andrioli.	341.3527		Artigo de revista
2017	Vieira, André Luís	Fiscalização de contratos administrativos: síntese e contexto	André Luís Vieira.	341.352	Art. 6°	Artigo de revista
2016, 2015	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	O que é revisão contratual?: comparação com o reajuste e com a repactuação	Ivan Barbosa Rigolin.	341.352		Artigo de revista
2015	Fortini, Cristiana	A terceirização pela administração pública no direito administrativo: considerações sobre o Decreto n. 2.271/97, a Instrução Normativa n. 2/08 e suas alterações, a ADC n. 16 e a nova Súmula n. 331 do TST	Cristiana Fortini, Virgínia Kirchmeyer Vieira.	341.352		Artigo de revista
2015	Panko, Larissa	Em todo e qualquer contrato é admitida a utilização de repactuação, a fim de assegurar-se a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro?	Larissa Panko.	341.352		Artigo de revista
2014	Horbach, Carlos Bastide	A terceirização na administração pública e o problema central da responsabilidade	Carlos Bastide Horbach.	341.31		Artigo de revista
2014, 2012, 2011	Silva, Patrícia Pinheiro	Terceirização nos serviços públicos	Patrícia Pinheiro Silva.	342.6	Art. 1° § 2°	Artigo de revista
2014, 2012, 2011	Silva, Patrícia Pinheiro	Terceirização nos serviços públicos	Patrícia Pinheiro Silva.	342.6	Art. 1° § 1°	Artigo de revista
2012	Kaur, Diego Nogueira	O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos: revisão, recomposição, reajuste e repactuação de preços - uma nova abordagem jurídica	Diego Nogueira Kaur.	341.352		Artigo de revista
2011	Viana, Márcio Túlio, 1946	Terceirização: aspectos gerais : a última decisão do STF e a Súmula n. 331 do TST : novos enfoques	Márcio Túlio Viana, Gabriela Neves Delgado, Helder Santos Amorim.	342.6	Art. 1° § 2°	Artigo de revista
2011	Viana, Márcio Túlio, 1946	Terceirização: aspectos gerais : a última decisão do STF e a Súmula n. 331 do TST : novos enfoques	Márcio Túlio Viana, Gabriela Neves Delgado, Helder Santos Amorim.	342.6	Art. 1° § 1°	Artigo de revista
2011	Viana, Márcio Túlio, 1946	Terceirização: aspectos gerais : a última decisão do STF e a Súmula n. 331 do TST : novos enfoques	Márcio Túlio Viana, Gabriela Neves Delgado, Helder Santos Amorim.	342.6	Art. 4° inciso IV	Artigo de revista
2011	Viana, Márcio Túlio, 1946	Terceirização: aspectos gerais : a última decisão do STF e a Súmula n. 331 do TST : novos enfoques	Márcio Túlio Viana, Gabriela Neves Delgado, Helder Santos Amorim.	342.6	Art. 4° inciso II	Artigo de revista
2009	Sampaio, Ricardo Alexandre	Análise crítica da portaria n° 04/08, do MPOG/SLTI, que atualiza os valores limites para contratação de serviços de vigilância	Ricardo Sampaio.	341.352		Artigo de revista
2009	Gastaldi, Suzana	Apontamentos sobre a preclusão lógica do direito de repactuar	Suzana Gastaldi.	341.352		Artigo de revista
2009	Bernardino, Juliana Helena Takaoka	Efeitos financeiros da repactuação	Juliana Helena Takaoka Bernardino.	341.352		Artigo de revista
2009, 2008	Zymler, Benjamin	O novo posicionamento do TCU acerca da repactuação contratual	Benjamin Zymler.	341.352		Artigo de revista
2008	Santos, Sérgio Honorato dos	Reflexões sobre a terceirização legal na administração pública	Sérgio Honorato dos Santos.	341.31		Artigo de revista
2007	Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960	O preposto na relação contratual de terceirização	Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.	341.352		Artigo de revista
2007	Gasparini, Diogenes, 1934	Repactuação, reajuste, revisão e reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos./Diogenes Gasparini. --		341.3		Artigo de revista
2005, 2001	Brasil. Tribunal de Contas da União	Terceirização: serviços auxiliares ; atividades inerentes ao plano de cargos inobservância do Dec. n.2.271/97; considerações		342.6 342.144	Art. 1° § 2°	Artigo de revista
2004, 2003	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	A legalidade da participação das cooperativas no processo licitatório	Mauro Roberto Gomes de Mattos.	341.3527	Art. 1° § 1°	Artigo de revista
2004, 2003	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	A legalidade da participação das cooperativas no processo licitatório	Mauro Roberto Gomes de Mattos.	341.3527	Art. 4° inciso IV	Artigo de revista
2004	Braga, Valeschka e Silva	A Terceirização no serviço público		341.31		Artigo de revista
2004	Nascimento, Maria Margaret Veríssimo	Repactuação dos contratos administrativos de prestação de serviços continuados	Maria Margaret Veríssimo Nascimento.	341.352		Artigo de revista
2003	Vieira, Antonieta	Gerenciamento de contratos do STJ: legislação	Antonieta Vieira. --	342.14		Livro
2002, 2001	Fleury, Rodrigo Curado	A responsabilidade trabalhista da administração pública na contratação de serviços terceirizados	Rodrigo Curado Fleury.	342.6519		Artigo de revista
2002	Brasil. Tribunal de Contas da União	Contratação de mão-de-obra terceirizada: afronta à regra constitucional do concurso público		341.354	Art. 1°	Artigo de revista
2002	Brasil. Tribunal de Contas da União	Serviços de teleatendimento: fixação da faixa salarial pela administração; ilegalidade		341.33265		Artigo de revista
2000	Mukai, Toshio, 1938	A empresa privada nas licitações públicas: manual teórico e prático	Toshio Mukai.	341.3527		Livro
2000	Bittencourt, Sidney	Curso básico de contratos administrativos	Sidney Bittencourt.	341.352		Livro
1999	Pelicioli, Angela Cristina	A Impossibilidade da Terceirização da Cobrança da Dívida Ativa	Angela Cristina Pelicioli.	341.394		Artigo de revista
1998	Assan, Ozires Eilel	Das Licitações e Concessões: teoria, legislação e jurisprudencia	Ozires Eilel Assa.	341.3527		Livro
1998	Pinheiro, João Renato de Vasconcellos	Flexibilização reduz desempreg	João Renato de Vasconcellos Pinheiro.	342.6		Artigo de revista
1991	Lacerda, Galeno	O juiz e a justiça no Brasil	Galeno Lacerda.	341.412		Artigo de revista

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