Brasil

Federal

Decreto nº 2.003, de 10 de Setembro de 1996

10/09/1996

DEC-2003-1996-09-10

Regulamenta a produção de energia elétrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1996-09-10;2003

1996-09-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/09/1996. p. 17917
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/09/1996 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.003&ementa=2&data=19960910 ]

1996-09-11

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1996/decreto-2003-10-setembro-1996-435737-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1996-09-11

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/395041/publicacao/15684750 ]