Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1.826, de 29 de Fevereiro de 1996
Data
29/02/1996
Apelido
DEC-1826-1996-02-29
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar n° 84, de 18 de janeiro de 1996, que institui fonte de custeio para a manutenção da Seguridade Social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1996-02-29;1826
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-03-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/03/1996. p. 3395
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/03/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.826&ementa=2&data=19960229 ]
Publicação Original
1996-03-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1996/decreto-1826-29-fevereiro-1996-435830-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1996-03-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/394310/publicacao/15811744 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2001 Gyldenfeldt, Mathias G. H. vonO direito do trabalho e os empregados portuáriosMathias G. H. von Gyldenfeldt, Juliana Bracks Duarte.342.65187 Art. 1°Artigo de revista
2001 Gyldenfeldt, Mathias G. H. vonO direito do trabalho e os empregados portuáriosMathias G. H. von Gyldenfeldt, Juliana Bracks Duarte.342.65187 Art. 4°Artigo de revista
2001 Gyldenfeldt, Mathias G. H. vonO direito do trabalho e os empregados portuáriosMathias G. H. von Gyldenfeldt, Juliana Bracks Duarte.342.65187 Art. 5°Artigo de revista
1998 Barbuda, AfonsoOs Ocupantes de Cargos em Comissão e a Obrigatoriedade da Contribuição PrevidenciáriaAfonso Barbuda.341.3355Artigo de revista
1997 Queiroz, Carlos Alberto Ramos Soares deManual da Cooperativa de Serviços e Trabalho: os cuidados, formas de constituição, riscos, beneficios, legislação e vantagensCarlos Alberto Ramos Soares de Queiro.342.6Livro
1997 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Obrigação da Igreja Perante a Lei Complementar n. 84/96Wladimir Novaes Martinez.341.39861Artigo de revista
1996 Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário (5. : 1996Grandes temas da atualidadeCoordenação Geral, Fugimi Yamashita.341.39Livro

2021-12-01T21:23:10.000Z [ 885021 ]