Brasil

Federal

Decreto nº 129, de 22 de Maio de 1991

22/05/1991

DEC-129-1991-05-22

Promulga a Convenção nº 159, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes.

urn:lex:br:federal:decreto:1991-05-22;129

1991-05-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/05/1991. p. 9783
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=23/05/1991 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=129&ementa=2&data=19910522 ]

1991-05-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1991/decreto-129-22-maio-1991-342968-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1991-05-23

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/385974/publicacao/15682446 ]