Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 91.030, de 5 de Março de 1985
Data
05/03/1985
Apelido
DEC-91030-1985-03-05
Ementa
Aprova o Regulamento Aduaneiro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1985-03-05;91030
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1985-03-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/03/1985. p. 4141

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=91.030&ementa=2&data=19850305 ]
Publicação Original
1985-03-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-91030-5-marco-1985-441496-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1985-03-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/513670/publicacao/15822094 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2016, ..., 2002, 2000 Cassone, Vittorio, 1939Processo tributário: teoria e práticaVittório Cassone, Maria Eugênia Teixeira Cassone.341.3958 341.39 Livro
2002 Peixoto, Marcelo Magalhães, 1971A sistemática do drawback: miniconsultaMarcelo Magalhães Peixoto.341.3961175Artigo de revista
2001 Werneck, Paulo de Lacerda, 1954Comércio exterior e despacho aduaneiroPaulo Werneck.341.39Livro
1997 Werneck, Paulo de Lacerda, 1954Comercio exterior & despacho aduaneiroPaulo Wernec.341.39Livro
1996 Seixas Filho, Aurélio PitangaA Responsabilidade tributaria do transportador de mercadoria estrangeira e do seu agente e a isenção do imposto de importaçãAurélio Pitanga Seixas Filho.341.39341Artigo de revista
1995 Baldomir Sosa, RooseveltComentarios a lei aduaneira: decreto n. 91.030/85, regulamento aduaneiroRoosevelt Baldomir Sosa.341.39Livro
1992 Baldomir Sosa, RooseveltComentàrios à Lei AduaneiraRoosevelt Baldomir Sosa.341.3961Livro

2020-10-02T18:01:33.000Z [ 891177 ]