Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 56.826, de 2 de Setembro de 1965
Data
02/09/1965
Apelido
DEC-56826-1965-09-02
Ementa
Promulga a Convenção sôbre a prestação de alimentos no estrangeiro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1965-09-02;56826
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-09-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/09/1965. p. 9151

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=56.826&ementa=2&data=19650902 ]
Publicação Original
1965-09-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-56826-2-setembro-1965-397343-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1965-09-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/479419/publicacao/15642404 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006, 2001 Gusso, Moacir LuizAlimentos: doutrina, legislação, súmulas, acórdãos, jurisprudência, prática forenseMoacir Luiz Gusso.342.1615 Livro
2005 Milani, Imaculada AbenanteAlimentos: o direito de exigir e o dever de prestar: de acordo com as Leis ns. 5.478/1968 (Lei de Alimentos), 6.515/1977 (Lei do Divórcio) e o Código Civil de 2002Imaculada Abenante Milani. --342.1615Livro
2001 Bonatto, Maura de FátimaDireito de família e sucessõesMaura de Fátima Bonatto.342.16Livro
2000 Gama, Ricardo Rodrigues, 1942AlimentosRicardo Rodrigues Gama.342.1615Livro
2000 Brasil. Procuradoria-Geral da RepúblicaManual de instruções sobre prestação de alimentos no estrangeiro: Convenção de Nova York, Convenção Interamericana sobre Obrigações Alimentares341.413Livro

2020-10-02T17:55:10.000Z [ 843998 ]