Brasil

Federal

Decreto nº 50.450, de 12 de Abril de 1961

12/04/1961

DEC-50450-1961-04-12

Regula a projeção de películas cinematográficas e a propaganda comercial através das emissoras de televisão e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1961-04-12;50450

1961-04-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/04/1961. p. 3420

1961-04-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/04/1961. p. 3492

1961-05-25

Diário Oficial da União. Seção 1. 25/05/1961. p. 3841

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=50.450&ementa=2&data=19610412 ]

1961-04-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-50450-12-abril-1961-390081-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1961-04-12

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/473021/publicacao/15639936 ]